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Decreto mudará regras para as concessionárias
19/07/2010
Dentro de 30 dias presidende Lula deverá assinar decreto estabelecendo metas de volume transportado por trecho para cada concessionária. Objetivo é induzir a exploração de trechos inativos e atender o maior número de clientes. O superintendente de transporte terrestre da ANTT, Noboro Ofuji, disse na sexta-feira (16) que dentro dos próximos 30 dias o presidente Lula deverá assinar um decreto que muda a regulamentacao da exploração das ferrovias concessionadas, estabelecendo novas metas mínimas para os concessionários. Em lugar de uma meta de volume transportado por concessionária, o decreto vai estabelecer metas por trecho, a serem definidas pela Agência para cada uma. O objetivo é induzir as concessionárias a investir e operar fora dos corredores troncais por onde escoam, atualmente seus granéis, quase sempre em direção aos portos de exportação. A concentração atual da atividade das concessionárias exclui, segundo Noboro, 2/3 da malha concessionada, e desatende a muitos clientes potenciais, que não podem utilizar a ferrovia. Ainda segundo o superintendente, a mudança não vai requerer revisão dos contratos de concessão, visto que a fixação de metas de volume já faz parte dos contratos, e a ANTT estará apenas qualificando essas metas. " Vamos permitir que o concessionário diga quanto pretende transportar em cada trecho, e a partir daí vamos fixas as metas. Ou seja, as ferrovias vão ter parte ativa. Porém, se nos disserem que a meta é zero, este trecho deverá ser aberto para a exploração por outros operadores. Os concessionários poderão cobrar deles direito de passagem, remunerando-se onde hoje não ganham nada. Com isso, mais clientes serão atendidos e mais da nossa malha será efetivamente utilizado, em benefício da sociedade". Para as linhas novas ainda não concessionadas, disse Noboro, o decreto vai prever a criação de uma empresa estatal encarregada de administrar a infraestrutura - que pode ser ou não a Valec - enquanto a operação propriamente dita vai ser compartilhada entre as empresas que participarem da construção. O superintendente disse que o adiamento na licitação da primeira etapa da Oeste-Leste - está ainda uma obra 100 % pública - foi para atender ao pedido das construtoras interessadas na concorrência, e que " não deverá levar mais de um mês".
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